Projetos de Lei do Executivo
por mar
—
publicado
19/02/2020 10h37,
última modificação
19/02/2020 10h37
- Projeto de Lei nº 001-2020 Executivo.pdf — por mar — última modificação 26/08/2020 08h46
- Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos temos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, para atender à situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), declarada pelo Decreto Municipal nº 26, de 19/03/2020.
- Projeto de Lei nº 002-2020 Executivo.pdf — por mar — última modificação 26/08/2020 08h48
- Autoriza o Poder Executivo a denominar de Carlos Eduardo Favarato a academia implantada na Unidade Básica de Saúde Madre Paulina, e dá outras providências.
- Projetos de Leis 2019 — por mar — última modificação 26/08/2020 08h41